Da inexistência de direito líquido e certo a recorreção de rovas em vestibulares de universidade públicas

Direito Izabela Hendrix

Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix
Endereço:
Rua da Bahia, 2020, Lourdes
/ MG
30160-012
Site: http://pe.metodistademinas.edu.br/ojs/index.php/dih
Telefone: 0313244-7245
ISSN: 1678-7631
Editor Chefe: [email protected]
Início Publicação: 28/02/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Da inexistência de direito líquido e certo a recorreção de rovas em vestibulares de universidade públicas

Ano: 2003 | Volume: 2 | Número: 2

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A regulamentação dos citados incisos do artigo 5°, da Constituição Federal,que ocorreu em 18 de maio de 1995, com a edição da Lei n° 9.051.


© 2024 Sumários.org. Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por  PWS & Host