DA (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL POR MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO
Revista Pixels
DA (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL POR MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO
Autor Correspondente: SILVA, Eduardo Moraes Lameu | [email protected]
Palavras-chave: Adoção. Morosidade. Processo. Responsabilidade
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Resumo Português:
A presente pesquisa trata de elucidar a problemática da tardança nos processos de adoção e examinar, a partir de uma análise tanto jurídica quanto social, se há possibilidade de responsabilização do ente estatal. O trabalho foi estruturado em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos principais dispositivos sobre o processo de adoção, abordando em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seguindo, foi dedicado um capítulo a problematizar acerca da morosidade do processo de adoção, apresentando-se o panorama estatístico do prazo desses processos. Por fim, o último capítulo abordará sobre a possibilidade de responsabilidade estatal por essa morosidade e serão apresentadas possíveis sugestões ao problema aqui apresentado. O método de pesquisa foi o dedutivo através da análise de bibliografia jurídica, legislação e de dados estatísticos fornecidos pela Associação Brasileira de Jurimetria. Preliminarmente se conclui pela possibilidade de responsabilização estatal e sugerem-se diversas medidas para que esta responsabilidade seja revertida em benefícios práticos.
