Da governança à governança territorial colaborativa: uma agenda para o futuro do Desenvolvimento Regional

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Pereira, M.

Palavras-chave: Abordagem colaborativa. Atores. Conflitos. Desenvolvimento sustentável. Governança territorial.

Resumo Português:

O desenvolvimento regional sustentável, associado aos recursos dos territórios, não acontece por si só. A perda de influência e capacidade de intervenção do Estado-nação no mundo global impôs soluções de governabilidade integrando os atores-chave que concorrem para as dinâmicas territoriais. Daí a afirmação conceptual e metodológica/operativa do conceito de governança. Em Portugal, o conceito foi estimulado pela aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013. A apreciação empírica dos resultados mostra a debilidade de parte dessas estruturas e, por isso, o exercício merece uma reflexão crítica para retirar ensinamentos. Assim, o artigo tem três objetivos: identificar debilidades dos modelos de governança adotados; defender estruturas de governança alicerçadas em modelos colaborativos permanentes, capazes de responder em tempo útil à instabilidade dos territórios; propor requisitos para viabilizar a operacionalização do modelo colaborativo, sustentáculo da governança territorial. Metodologicamente apoia-se em exemplos portugueses de governança territorial, refletindo sobre as causas das limitações (discrepância entre objetivos e resultados esperados) e apontam-se caminhos para as contornar. Conclui-se que: os modelos de governança analisados têm uma vigência temporalmente balizada, o que impede a sedimentação de práticas, o aperfeiçoamento pela experiência e a confiança construída no quotidiano; as estruturas de governança formatadas por pré-requisitos devem dar lugar a estruturas de geometria variável, abertas aos atores que as desejem integrar em tempos distintos, e apoiar-se em modelos colaborativos quer para dirimir tensões e conflitos latentes ou expressos na disputa do território, quer para congregar iniciativas e esforços na construção de soluções coletivas; as estruturas devem ser permanentes, ancoradas num território.

Resumo Inglês:

Regional sustainable development, although associated to the specificities of territorial resources, does not happen by itself. The loss of influence and of intervention capacity of national States in the global world claims for new governance solutions, namely by integrating key stakeholders to territorial dynamics. Hence, we witness the development of governance both from a conceptual perspective as from a methodological / operational view. In Portugal, the concept was stimulated by the application of EU funds in 2007-2013. The empirical assessment of the results shows the weakness of some of these structures and, therefore, to draw lessons the exercise deserves a critical reflection. Thus, this paper has three objectives: to identify weaknesses in governance models adopted so far; to stand for governance structures grounded in permanent collaborative models, able to respond in time to the instability that features territories; to propose feasible requirements for the operation of the collaborative model, as foundation for territorial governance. The paper methodology is supported by examples of Portuguese territorial governance. It reflects on the causes of the limitations (discrepancy between goals and expected results) and points ways to get around them. We conclude that the examined governance models have a limited time extent, which prevents sedimentation of practices, lessons from experience and confidence built in the dayto- day practices; pre-shaped governance structures must give way to more flexible ones - opened to stakeholders wishing to participate at different moments - and relying on collaborative models, thus allowing both to solve tensions and territorial conflicts, as to gather initiatives and efforts in building collective solutions; governance structures must have continuity and be anchored to the territory.