DA COCULPABILIDADE À COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS : AS DUAS FACES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PENAL
Revista Acadêmica ESMPCE
DA COCULPABILIDADE À COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS : AS DUAS FACES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PENAL
Autor Correspondente: J. G. C. Lopes | [email protected]
Palavras-chave: coculpabilidade, aplicação da pena, princípio da igualdade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata da análise da culpabilidade perpassando pela avaliação da teoria da coculpabilidade em suas vertentes. Ao examinarmos as asserções da coculpabilidade, verificamos sua adequação ao tecido social e viabilidade de enquadramento jurídico, notadamente, dentro da aplicação da pena. Feito isso, o artigo centra suas atenções na coculpabilidade às avessas, uma vez que se a coculpabilidade fundamenta-se no isolamento do agente da presença do mínimo vital constitucionalmente previsto seria (in)correto avaliar a possibilidade de assentar uma pena mais elevada, quando o agente, malgrado, tenha várias oportunidades para desenvolvimento de seu potencial como ser humano, envereda-se para a prática de delitos. Nessa perspectiva, ponderamos que a incidência da coculpabilidade às avessas demanda certa modificação legislativa, o que foi aduzido ao final do presente estudo. Em síntese, elucidar o papel dessas figuras dentro da teoria da pena é o objetivo deste artigo.
Resumo Inglês:
This article analyse the culpability passing through the avaliation of the coculpability theory in it’s strands. When we analyse that theory we look forward to verify it’s adequation to the social tissue and the viability to adjust in the penal law in the criminal sanction. Done that, the article focus the attention in the upside down coculpability, once that if the coculpability fundaments in the agent privation of the constitutional obligations it would be (in) correct to avaliate the possibility of applying a more severe sanction when the agent, despite many opportunities to develop its potential as human being decides to commit criminal violations. In this perspective we sustain that the co-culpability in reverse demands a legal modification, which was treated in this article. In summary, to elucidate the role of this figures inside the sanction theory is the goal of this article.
