DA – SUPOSTA – PROVISORIEDADE DA TUTELA CAUTELAR À “TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Alexandre Freire Pimentel, Mateus Costa Pereira, Rafael Alves de Luna

Palavras-chave: Tutela cautelar - Tutela preventiva - Provisoriedade - Natureza - Autonomia

Resumo Português:

Enquanto objeto cultural, a tutela cautelar tem enlaces históricos e ideológicos que não podem ser desprezados; fatores contextuais que explicam sua natureza e, no caso da tutela de segurança, sua (in)dependência. Dotada de um livro específico no Código de Processo Civil de 1973, a tutela cautelar foi aglutinada à tutela antecipada (satisfativa) no novo Código de Processo Civil (Livro V, Parte Geral). Sob o pálio da “provisoriedade”, o que explica o nome do referido Livro V, o legislador ordinário misturou técnica processual e tutela dos direitos. Utilizando a tutela cautelar como fio condutor, este ensaio analisa a ideia de “provisoriedade” em perspectiva histórica, confrontando às principais contribuições da doutrina brasileira em sentido antagônico, tendo o objetivo de fornecer subsídios à compreensão das cautelas em meio às mudanças legislativas.