A CRISE DO JUDICIÁRIO E A EFICÁCIA DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS DE SÃO LUÍS-MA

Ano: 2013 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: A. G. Guimarães

Palavras-chave: direito processual civil, conciliação, acesso à justiça

Resumo Português:

A conciliação é uma tendência moderna do Direito Processual Civil e constitui um meio alternativo para complementar a prestação da tutela jurisdicional do Estado e buscar a resolução dos litígios dos cidadãos. A evolução da justiça privada para a justiça estatal, o fortalecimento do poder do Estado nas relações sociais e na resolução dos conflitos individuais, somados a adoção de mecanismos que promovem a função quase exclusiva de ente pacificador de conflitos, trouxeram à tona a percepção de que o Estado tem falhado em sua missão pacificadora diante de novas realidades que encarecem e custeiam os processos judiciais, ocasionando uma verdadeira Crise no Judiciário. Desse modo, a pesquisa analisou criticamente a eficácia da conciliação como um meio de resolução de conflitos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de São Luís - MA, observando o caráter resolutivo dos litígios e a devida satisfação das pretensões em juízo, utilizando como amostra de estudo os acordos provenientes da Semana Nacional de Conciliação 2012. Após a análise dos dados obtidos, percebeu-se que a conciliação, por sua natureza, é um meio eficaz na resolução de conflitos, contudo, ainda enfrenta fatores de ordem cultural e técnica que tem inviabilizado a sua maior efetividade.