O presente artigo pretende analisar a eficácia da criminalização de condutas enquanto ferramenta antidiscriminatória. Assim, pretende-se confrontar a utilização do Direito Penal como forma de combate à LGBTQIfobia com as políticas públicas enquanto alternativas à atuação criminal com o objetivo de desvendar se esses métodos são eficazes de modo excludente ou então podem consistir, na verdade, em atuações estatais complementares. Para tanto, a primeira parte do artigo consistirá em pesquisa empírica que analisará as ações de controle concentrado de constitucionalidade julgadas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a diversidade sexual, enquanto que a segunda e a terceira partes do artigo consistirão em pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, que investigarão, respectiva e dialeticamente, a necessidade de utilização do Direito Penal no combate à discriminação e como se dá a atuação das políticas públicas enquanto vias antidiscriminatórias alternativas à solução penal.
This article aims to analyze the effectiveness of criminalizing conduct as an anti-discrimination tool within the LGBTQI+ population. To this end, the first part of the article will consist of empirical research that will analyze the concen-trated constitutionality control actions judged in the Federal Supreme Court invol-ving sexual diversity, while the second and third parts of the article will consist of a qualitative bibliographical research, which they will investigate, respectively and dialectically, the need to use Criminal Law in the fight against discrimination and how public policies work as alternative anti-discriminatory ways to criminal solu-tions. Thus, the objective of this research is to analyze the possibility that both the use of Criminal Law to combat LGBTQIphobia and public policies as alternatives to criminal action actually consist of complementary state actions in the promotion of sexual equality and gender equality.
