CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017
Revista Tamoios
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017
Autor Correspondente: M.L. Escobar | [email protected]
Palavras-chave: Meio ambiente, crimes ambientais; Ministério Público; município de Mossoró/RN.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os impactos ambientais no município de Mossoró/RN é um dos temas mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho é demonstrar que tipos de possíveis crimes ambientais foram praticados no município de Mossoró/RN, com recorte temporal de 2013 a 2017 e quais as ações desenvolvidas pelo Ministério Público na tentativa de combater estas ocorrências. A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti-qualitativa, que adota o método indutivo. Utilizou-se revisão bibliográfica, pesquisa documental, levantamento de informações, através da observação de campo e junto à órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos com a questão ambiental, além de entrevistas com alguns representantes de instituições de proteção ambiental. A pesquisa quantificou uma classificação das infrações em uma análise de 91 processos penais ambientais. Constatou-se que o Ministério Público se mostra atuante, por desenvolver um importante trabalho no combate aos crimes ambientais que foram praticados no município, seja no âmbito repressivo ou preventivo, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos órgãos de fiscalização ambiental apresentarem deficiências no tocante a estrutura e ao número reduzido de efetivo.
Resumo Inglês:
The environmental impacts in the municipality of Mossoró / RN is one of the themes are discussed more by academy, government agencies and society. In this context, the main objective of this work is to demonstrate what types of possible environmental crimes were practiced in the municipality of Mossoró / RN, with the temporary clipping of 2013 to 2017 and which actions developed by the State and Federal Public ministry in an attempt to combat these occurrences. The research is a case study of quantitative and qualitative nature that adopts the inductive method. It was used bibliographical review, documentary research, information gathering, through field observation and with the municipal and state public agencies involved with the environmental issue, as well as interviews with some representatives of environmental protection institutions. The research quantified a classification of offenses in an analysis of 91 environmental criminal proceedings. It was found that the Public Ministry it shows acting for developing an important work of combat against environmental crimes that were practiced in the municipality, whether in the repressive or preventive scope, despite the existence of factors, which limited its operations, for example, the fact that the environmental inspection agencies that operates in the study area have deficiencies in relation to the structure and the reduced number of personnel.
