Crianças e Adolescentes Recrutadas pelo Estado e o Sistema Interamericano: uma análise do caso Vargas Areco vs. Paraguai
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Crianças e Adolescentes Recrutadas pelo Estado e o Sistema Interamericano: uma análise do caso Vargas Areco vs. Paraguai
Autor Correspondente: Marina de Almeida Rosa | [email protected]
Palavras-chave: Crianças e adolescentes, Corte IDH,, Direitos Humanos, Crianças-soldado, Recrutamento militar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta investigação tem por finalidade analisar as contribuições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na tutela dos direitos das crianças-soldado recrutadas por Estados, a partir do caso Vargas Areco Vs. Paraguai julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Utilizando-se o método indutivo e o estudo de caso, analisa-se o corpus juris internacional sobre o recrutamento militar de crianças e adolescentes, desde as normativas atinentes ao Direito Internacional Humanitário, ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ademais, investiga-se a atuação dos Estados que alistam e recrutam crianças e adolescentes em suas forças armadas, sob a análise do caso julgado pela Corte Interamericana e suas implicações na legislação interna do Paraguai. Conclui-se pela relevância do caso Vargas Areco como precedente capaz de responsabilizar os Estados pelo recrutamento de crianças e adolescentes, assim como pela necessidade de intersecção entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos como mecanismo de tutela dos direitos das crianças e adolescentes alistadas e recrutadas.
Resumo Inglês:
This investigation aims to analyze the contributions of the Inter-American Human Rights System in the protection of the rights of child soldiers recruited by the States based on the analysis of the case Vargas Areco v. Paraguay tried by the Inter-American Court of Human Rights. Thus, the inductive method and the case study are applied to analyze the international corpus juris on the military recruitment of children and adolescents, from the norms of International Humanitarian Law to International Human Rights Law. In addition, the actions of the States that enlist and recruit children and adolescents in their armed forces are investigated, under the examination of the Vargas Areco case and the effect of the judgment issued by the Inter-American Court on Paraguayan legislation. It concludes by the relevance of the Vargas Areco case as a precedent capable of holding States responsible for the recruitment of children and adolescents, as well as the need for an intersection between International Humanitarian Law and International Human Rights Law as a mechanism to protect the rights of children and adolescents who have been recruited and recruited.
