Crédito público e sustentabilidade financeira

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Fernando Facury Scaff

Palavras-chave: crédito público, sustentabilidade financeira, Direito Financeiro

Resumo Português:

Este trabalho enfocará um aspecto dessa relação, que trata da sustentabilidade do uso crédito público, em especial no âmbito da intergeracionalidade, sob a ótica do Direito Financeiro, ramo jurídico que estuda os aspectos jurídicos sobre como o Estado organiza sua arrecadação e seu endividamento, como distribui esses recursos e os gasta, e como todo este processo é fiscalizado, em prol do bem comum. Esta definição traz as ações que correspondem às principais áreas desse ramo do Direito Público: orçamento, receita, dívida, federalismo fiscal, despesa e fiscalização financeira. Por trás dessa definição, bem como de todo o Direito, está o homem,pois o Direito foi criado para servi-lo em seus propósitos de viver em sociedade e regular suas condutas. Os institutos jurídicos não teriam nenhuma importância se não tivessem por função regular condutas humanas em proveito da convivência harmônica em sociedade.