Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Marcos Hideo Moura Matsunaga

Palavras-chave: tributação internacional, cooperação internacional, BEPS, teoria dos sistemas sociais

Resumo Português:

A cooperação mútua internacional em matéria tributária atingiu um novo patamar a partir dos esforços da OCDE e do G20 no âmbito do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), com mudanças profundas na arquitetura e na dinâmica da tributação internacional, além de impactos diretos para os contribuintes, em especial para as empresas multinacionais. Esse artigo busca fazer uma análise sob uma perspectiva sistêmica da evolução histórica da cooperação internacional em matéria tributária e dos eventos recentes que culminaram no projeto BEPS, avaliando os mecanismos utilizados pelas autoridades fiscais e efeitos que vêm sendo produzidos pelo aumento da cooperação internacional.

Resumo Inglês:

The international mutual cooperation for tax purposes between tax authorities reached a new level with the OECD and G20 efforts within the BEPS project (Base Erosion and Profit Shifting), having deep impacts in the architecture and dynamics of international taxation. This paper aims to perform an analysis through a systemic approach of the historical evolution of the international cooperation in taxation and the recent events that have led to the project BEPS, assessing the mechanisms and effects that have been produced by the increase of the international cooperation between tax authorities.