A controvérsia jurídica sobre a tese do marco temporal e o conceito de renitente esbulho sob o olhar empírico: os Xavante e a TI Marãiwatsédé

ACENO - Revista de Antropologia do Centro-Oeste

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ISSN: 2358-5587
Editor Chefe: Marcos Aurélio da Silva
Início Publicação: 01/01/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia

A controvérsia jurídica sobre a tese do marco temporal e o conceito de renitente esbulho sob o olhar empírico: os Xavante e a TI Marãiwatsédé

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 8
Autores: Paulo Sergio Delgado, Juliana Cristina Rosa
Autor Correspondente: Paulo Sergio Delgado | [email protected]

Palavras-chave: Marco Temporal; Esbulho renitente; Xavante; Marãiwatsédé.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esse artigo tem como objetivo analisar a controvérsia jurídica sobre a tese do Marco Temporal e o conceito de renitente esbulho debatidos pelo STF a partir do julgamento de uma Ação Pública contra o reconhecimento em área contínua da TI Raposa Serra do Sol, conforme Portaria nº 534/05, do Ministério da Justiça, e que abriu brechas para uma série de interpretações e apresentação de uma proposta da CNA de Súmula Vinculante, bem como de parecer apresentado  em 2017 pela AGU e aprovado pelo então presidente Michel Temer. A análise não será realizada através de debates hermenêuticos característicos do campo jurídico, mas partindo de um caso empírico que demonstra pela historicidade do processo de esbulho da terra que veio a ser reconhecida, posteriormente, como TI Marãiwatsédé. Neste contexto, a aplicação da tese do marco temporal e do esbulho renitente carece de perspectivas antropológicas e históricas capazes de evitar equívocos oriundos de interpretações jurídicas.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the legal controversy over the thesis of the Temporal Framework and the concept of reluctant depletion debated by the STF from the judgment of a Public Action against the recognition in continuous area of ​​the Raposa Serra do Sol IT, as per Ordinance nº 534 / 05, from the Ministry of Justice, which opened loopholes for a series of interpretations and presentation of a proposal by the CNA of Súmula Vinculante, as well as an opinion presented in 2017 by AGU and approved by then President Michel Temer. The analysis will not be carried out through hermeneutic debates characteristic of the legal field, but starting from an empirical case that demonstrates the historicity of the land depletion process that later came to be recognized as TI Marãiwatsédé. In this context, the application of the thesis of the time frame and the reluctant sketching lacks anthropological and historical perspectives capable of avoiding mistakes arising from legal interpretations.



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo analizar la controversia legal sobre la tesis del Marco Temporal y el concepto de agotamiento renuente debatido por el STF desde el juicio de una Acción Pública contra el reconocimiento en el área continua de la IT Raposa Serra do Sol, según la Ordenanza nº 534 / 05, del Ministerio de Justicia, que abrió lagunas para una serie de interpretaciones y presentación de una propuesta de la CNA de Súmula Vinculante, así como una opinión presentada en 2017 por AGU y aprobada por el entonces presidente Michel Temer. El análisis no se llevará a cabo a través de debates hermenéuticos característicos del campo legal, sino a partir de un caso empírico que demuestre la historicidad del proceso de agotamiento de tierras que luego se reconoció como TI Marãiwatsédé. En este contexto, la aplicación de la tesis del marco temporal y el boceto renuente carece de perspectivas antropológicas e históricas capaces de evitar errores derivados de interpretaciones legales.



Resumo Francês:

Cet article vise à analyser la controverse juridique autour de la thèse du Cadre Temporel et du concept d'épuisement réticent débattu par le STF de l'arrêt d'une Action Publique contre la reconnaissance en zone continue de la Raposa Serra do Sol IT, selon l'Ordonnance n ° 534 / 05, du ministère de la Justice, qui a ouvert des échappatoires pour une série d'interprétations et de présentation d'une proposition du CNA de Súmula Vinculante, ainsi qu'un avis présenté en 2017 par l'AGU et approuvé par le président de l'époque Michel Temer. L'analyse ne sera pas effectuée à travers des débats herméneutiques caractéristiques du domaine juridique, mais à partir d'un cas empirique qui démontre l'historicité du processus d'épuisement des terres qui a plus tard été reconnu comme TI Marãiwatsédé. Dans ce contexte, l'application de la thèse du cadre temporel et de l'esquisse réticente manque de perspectives anthropologiques et historiques capables d'éviter les erreurs résultant des interprétations juridiques.