CONTROLE SOCIAL COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
CONTROLE SOCIAL COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor Correspondente: M. O. Busato | [email protected]
Palavras-chave: Corrupção – Efeitos da corrupção – Constituição Federal – Administração Pública – Controle Social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho acadêmico pretende tratar do tema da corrupção, conceituando e expondo seus perversos efeitos na sociedade brasileira, especialmente na economia, na política e na democracia e em suas instituições, apresentando o controle social como uma importante ferramenta de combate à corrupção na Administração Pública brasileira. Para a investigação do tema, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a pesquisa documental bibliográfica. No primeiro item serão abordados aspectos conceituais da corrupção, assim como suas principais causas. No segundo ponto, serão analisados os reflexos ou efeitos sociais, econômicos e políticos da corrupção. No terceiro item, abordar-se-á o controle social realizado pela sociedade civil organizada como instrumento ou ferramenta de combate à corrupção, esclarecendo também o conceito do tema. Ao final do trabalho, respondendo à hipótese do problema, cujos efeitos nocivos ocasionam ainda mais desigualdade social e pobreza, reduzindo também a confiança da sociedade no Estado e nas instituições democráticas, verifica-se que o controle social é, sim, um importante instrumento de combate à corrupção, na medida em que auxilia não só a prevenir a corrupção, mas, também, a fiscalizar, acompanhar os procedimentos de apuração das práticas corruptas para que a Polícia Judiciária, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas e os demais órgãos de controle possam apurar e punir e responsabilizar os agentes responsáveis para que se evitem casos de fraude e as práticas corruptivas na Administração Pública.
Resumo Inglês:
The present academic work intends to address the theme of corruption, conceptualizing and exposing its perverse effects on Brazilian society, especially on the economy, politics, and democracy and their institutions, presenting social control as an important anti-corruption tool in the Administration Brazilian public. For the investigation of the subject, the hypothetical-deductive method and the bibliographical documentary research were used. The first item will cover conceptual aspects of corruption as well as its main causes. In the second point will be analyzed the social, economic and political reflexes or effects of corruption. In the third item, we will address the social control carried out by organized civil society as an instrument or tool to combat corruption, also clarifying the concept of the theme. At the end of the paper, answering the hypothesis of the problem, whose harmful effects cause even more social inequality and poverty, reducing also the trust of society in the State and democratic institutions – it is verified that social control is, yes, an important instrument of the fight against corruption, as it helps not only to prevent corruption, but also to supervise, to follow the procedures of investigation of the corrupt practices so that the Judiciary Police, the Judiciary, the Courts of Auditors and the other control organs can investigate and punish and hold responsible agents responsible for preventing cases of fraud and corrupt practices in the Public Administration.
