As contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas
As contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional
Autor Correspondente: Tainah Simões Sales | [email protected]
Palavras-chave: democracia deliberativa, habermas, jurisdição constitucional, ação comunicativa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é discutir as contribuições da teoria da democracia deliberativa para a jurisdição constitucional. Por meio de abordagem qualitativa e analítica e de pesquisa bibliográfica, explicativa e exploratória, foram realizadas considerações sobre a ação comunicativa, o papel da racionalidade e do discurso como pressupostos da deliberação, com base em Habermas. Em seguida, tratou-se sobre a legitimidade e o papel da participação popular na formação das decisões políticas, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário.
Resumo Inglês:
The aim of this paper is to discuss the contributions of deliberative democracy theory to judicial review. Through a qualitative and analytical approach and bibliographical, explanatory,and exploratory research, we have made considerations about the theory of communicative action, and also about the role of rationality and discourse as assumptions of deliberation, based on Habermas. Then, we discussed the legitimacy and the role of popular participation on political decisions, especially within the Judiciary.
