Resumo Português:
A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é, talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o gestor deve fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e nações além de apresentar o seu status através da análise das Atas de reuniões do Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF, propondo ainda alternativas para tornar a execução dos recursos mais efetiva. Os resultados da pesquisa realizada sugerem que a compensação ambiental federal brasileira deve passar por uma ampla reformulação, com ajuste de papéis entre os atores envolvidos e o retorno aos seus objetivos de criação.
Resumo Inglês:
The use of funds from the federal Brazilian Environmental Compensation – EC through the allocation to protected areas, is undeniably an im-portant source of funds for their implementation. However, the task of allocat-ing these resources, mostly in large-scale, places the public manager in what is perhaps the biggest bottleneck of the government – the decision-making. Therefore, the manager should be based on an effective and transparent meth-odology of allocation, to archive the main objective of the EC institute, which is, to compensate the damage that could not be avoided and mitigated in the licensing process for enterprises that causes significant environmental impact. This study aimed to contribute to the improvement of the criteria for alloca-tion of federal EC by reviewing some experiences of other Brazilian states and other nations, also analyzing its current status thru the data found in 36 meet-ings minutes of the Federal Committee of Allocation, also proposing alterna-tives to increase the effectiveness of spending these resources. The results suggests that Brazilian federal EC must pass through an extensive makeover, with adjustment of roles between the stakeholders and the return to its estab-lishment objectives.
