CONTRATOS ATÍPICOS E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL

Ano: 2010 | Volume: 24 | Número: 33

Autores: A. Riccitell

Palavras-chave: contratos atípicos, princípios gerais de direito contratual, princípio da boa-fé objetiva, princípio da função social dos contratos, princípio da onerosidade excessiva.

Resumo Português:

Os contratos representam a formalização das relações comerciais entre os homens. Sem embargo, é um dos meios mais eficientes de circulação de riquezas. Os Princípios Gerais do Direito Contratual, particularmente: o da boa-fé objetiva, o da função social do contrato e da onerosidade excessiva acrescidos da velocidade de comunicação e divulgação da informação presentes nas redes sociais são instrumentos de suma importância para o sucesso e eficiência dos contratos. O presente trabalho trata do estudo dos contratos atípicos, sob a égide dos Princípios Gerais do Direito Contratual e da importância do preenchimento das lacunas geradas pela ausência de informações relativas às regras aplicáveis sobre a matéria ainda no Código Civil de 2002. Julgou-se oportuno a apresentação de efetivas propostas de emendas, às redações dos atuais dispositivos presentes no novo diploma legal, para as quais se espera reflexão, aceitação e a mais ampla divulgação, por todos os meios considerados lícitos, incluindo a diversidade e abrangência das redes sociais, imaginando-se a mais abrangente inclusão social.