As Contratações Públicas e a Concessão do Tratamento Privilegiado e Favorecido às Micro e Pequenas Empresas nos Certames Licitatórios do Município de Salinas/MG
Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC
As Contratações Públicas e a Concessão do Tratamento Privilegiado e Favorecido às Micro e Pequenas Empresas nos Certames Licitatórios do Município de Salinas/MG
Autor Correspondente: Marconi dos Santos Miranda | [email protected]
Palavras-chave: Licitações públicas, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho objetivou analisar as contratações públicas e a concessão do tratamento privilegiado e favorecido às micro e pequenas empresas nos certames licitatórios do Município de Salinas/MG. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e de campo. Foram analisados todos os processos licitatórios realizados pelo Município de Salinas/MG no período de 2011 a 2013, aplicaram-se questionários ao chefe do Setor de Licitações e Compras e aos secretários municipais de Planejamento, Gestão e Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ambos do Município de Salinas/MG. Ademais, aplicaram-se questionários aos gestores das ME e EPP beneficiadas nas licitações realizadas pelo Município de Salinas/MG no período pesquisado. Como fundamentação teórica, trataram-se dos aspectos gerais acerca da Administração Pública, dos certames licitatórios, do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e das mudanças introduzidas pela LC nº 123/06 nas licitações públicas. Percebeu-se que as micro e pequenas empresas muito tem se beneficiado com o tratamento diferenciado, considerado que um percentual significativo dessas empresas teve o seu resultado econômico-financeiro impactado positivamente em virtude da participação em certames licitatórios. Quanto às contribuições geradas ao Município de Salinas/MG, constatou-se que a Administração local, apesar de ainda não haver regulamentado os benefícios previstos às ME e EPP nas licitações, tem se beneficiado com fatores voltados à efetivação de políticas públicas alusivas ao acesso dessas empresas no sistema de aquisições governamentais.
Resumo Inglês:
This study aimed to analyze the public procurement and the granting of preferential treatment and favored to micro and small companies in bidding processes the City of Salinas/MG. To achieve this purpose, was held a descriptive survey, bibliographic, documentary and the field research. Was analysed all the bidding process conducted by the City of Salinas/MG in 2011 to 2013, was applied questionnaires to the head of the Purchase and Bids sector and to the municipal secretaries of Planning, Management and Finance and of Economic Development and Tourism, both the City of Salinas/MG In addition, was applied questionnaires to the managers of ME and EPP benefited in bids conducted by the City of Salinas/MG in the period surveyed. As theoretical foundation, this was the general aspects concerning the Public Administration, the bidding contests, the National Micro and Small Business Statute and changes introduced by LC No. 123/06 for public bids. It was noticed that the micro and small companies has benefited greatly with the different treatment, considered that a significant percentage of these companies had its economic and financial results impacted positively by participating in bidding processes. As for contributions generated by the municipality of Salinas/MG, it was found that the local government, despite still not be regulated the anticipated benefits to ME and EPP in biddings, has benefited with factors focused on execution of public policies related to access of these companies in the government acquisitions system.
