Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006

Ano: 2006 | Volume: 57 | Número: 4

Autores: C. S. MESQUITA

Palavras-chave: Programa Bolsa Família, política social, federalismo

Resumo Português:

O Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando
no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento
da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza-se
por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios
para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas
governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com
definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos
subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais
e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto
analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando
os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o
federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já
os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.

Resumo Inglês:

The Bolsa Familia Program, the Brazilian conditional cash transfer program, has been establishing
itself as one of the most expressive initiatives on poverty and inequality reduction in the world
arena. Implemented in all 5,564 Brazilian municipalities, the enforcement of this federal program
does not omit state and particularly municipality-based actions. In order to establish a shared
management arrangement among all government levels, the federal government has been seeking
to implement flexible partnership mechanisms, clearly defining roles and responsibility sharing, as
well as to help subnational governments, through funding, in creating institutional conditions and
infrastructure to operate such an extensive program. This text analyzes the intergovernmental relations
within the Bolsa Familia Program, identifying the advances and the challenges in search of federative
cooperation. In its first part, it presents an overview of the Braziliam federalism, based on the
studies of Fernando Luiz Abrucio. Data and information on the Program were provided by the
Ministry of Social Development and Hunger Combat.

Resumo Espanhol:

El Programa Bolsa Familia, programa de transferencia en efectivo condicionada, se ha establecido
en el escenario mundial como una de las más expresivas iniciativas de esa naturaleza para el
enfrentamiento de la pobreza y la reducción de la desigualdad. Presente en todos los 5.564 municipios
brasileños, se caracteriza por ser un programa federal que no prescinde de los estados y, en especial,
de los municipios para su ejecución. A fin de establecer un gestión compartida entre todas las esferas
gubernamentales, el gobierno federal ha buscado implantar mecanismos flexibles de asociaciones,
con definición clara de roles y compartición de responsabilidades, así como ayudar a los gobiernos
subnacionales, a través de la transferencia de recursos para la gestión, en la creación de condiciones
institucionales y de infraestructura necesarias para la operacionalización de un programa de esa
magnitud. Este texto analiza las relaciones intergubernamentales existentes en el ámbito del Programa
Bolsa Familia, identificando los avances y retos en la búsqueda de la coordinación federativa. La
primera parte, sobre el federalismo brasileño, se apoya básicamente en los estudios del investigador
Luiz Fernando Abrucio. Los datos e informaciones acerca del Programa fueron fornecidos por el
Ministério del Desarrollo Social y Combate al Hambre.