Contabilização e Tratamento Fiscal de Descontos Condicionais na Aquisição de Mercadorias
Liceu On-line
Contabilização e Tratamento Fiscal de Descontos Condicionais na Aquisição de Mercadorias
Autor Correspondente: D.T. Coelho | [email protected]
Palavras-chave: ifrs, mercadoria, pis/pasep, desconto condicional, tributação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho de natureza exploratória e com abordagem qualitativa, buscou esclarecer qual o tratamento contábil e fiscal a ser dado aos descontos condicionais, identificando eventual risco fiscal envolvido. Concluiu-se que em regra descontos condicionais devem ser contabilizados como redução de estoque ou custo, ou, ainda, como recuperação de despesa de venda. Caso a contabilização do estoque ou da despesa tenha implicado em creditamento de PIS e COFINS, o crédito deverá ser estornado proporcionalmente. A contabilização como receita somente deverá ocorrer quando existente uma efetiva prestação de serviços, nos moldes do CPC 47, atraindo a tributação pelo PIS e pela COFINS. Pela análise acerca do posicionamento do CARF foi possível verificar que as autoridades fiscais têm entendido que qualquer tipo de desconto condicional e bonificação separada da operação de venda será receita tributável da entidade, existindo risco fiscal no tratamento diverso.
Resumo Inglês:
This exploratory work, with a qualitative approach, aim to clarify the accounting and tax treatment to be given to conditional discounts, identifying any fiscal risk involved. It was concluded that, as a rule, conditional discounts should be accounted for as a reduction in inventory or cost, or even as a recovery of selling expenses. If the accounting for the inventory or expense has resulted in the crediting of PIS and COFINS, the credit must be reversed proportionately. Accounting as revenue should only occur when there is an effective provision of services, in accordance with CPC 47, attracting taxation by PIS and COFINS. By analyzing CARF's positioning, it was possible to verify that the tax authorities have understood that any type of conditional discount and bonus separate from the sale transaction will be the entity's taxable income, with tax risk in the different treatment.
