A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE DISCURSO DE ÓDIO COMO FERRAMENTA DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO (DES)RESPEITO À DIVERSIDADE EM MEIO AO AMBIENTE DIGITAL

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE DISCURSO DE ÓDIO COMO FERRAMENTA DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO (DES)RESPEITO À DIVERSIDADE EM MEIO AO AMBIENTE DIGITAL

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Carlos Henrique Félix Dantas, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Autor Correspondente: Carlos Henrique Félix Dantas | [email protected]

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio, Direito Antidiscriminatório, Vulnerabilidade, Diversidade Humana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho investiga como a demarcação discursiva do ódio na sociedade contemporânea funciona como uma forma de limitação à liberdade de expressão para promoção do respeito à diversidade em combate à discriminação de grupos socialmente estigmatizados. Dessa forma, o problema da pesquisa circunda a identificação dos critérios que limitem os excessos à liberdade de expressão frente à discriminação contra aqueles sujeitos que são considerados vulneráveis no ambiente digital. Valoriza-se, por sua vez, a construção jurídica do conceito de discurso de ódio a partir da ideia de tutela da diversidade como forma de reconhecimento do Outro, doravante o ideal de alteridade e respeito à diferença. Para tanto, foi utilizado o método de raciocínio analítico-dedutivo, com abordagem qualitativa, através do emprego das técnicas da revisão bibliográfica, da pesquisa documental e do estudo de caso. Chegou-se, portanto, ao entendimento de que discurso de ódio é uma problemática que impacta o Judiciário, dada a incipiente discussão em torno do seu significado, razão pela qual se torna necessária a promoção dessa discussão, visto que deve ser considerado como um fator limitador da liberdade de expressão no Estado de Direito.



Resumo Inglês:

This work investigates how the discursive demarcation of hate, in contemporary society, works as a way of limiting Freedom of Expression to promote respect for diversity in combating discrimination against socially stigmatized groups. In this way, the research problem involves the identification of criteria that limit excesses to Freedom of Expression in the face of discrimination against those subjects who are considered vulnerable in the digital environment. In turn, the legal construction of the concept of Hate Speech is valued from the idea of protecting diversity as a way of recognizing the Other, henceforth the ideal of alterity and respect for difference. For that, the analytical-deductive method was used, with a qualitative approach, through the use of the techniques of bibliographic review, documental research and case study. Therefore, we came to the understanding that Hate Speech is a problem that impacts the Judiciary, given the incipient discussion around its meaning, which is why it is necessary to promote this discussion, since it must be considered as a limiting factor of Freedom of Expression in the Rule of Law.