O artigo critica o constitucionalismo sobre o ponto de vista de sua legitimidade moral. Para tanto, o Autor, na primeira parte, inicia expondo as principais caracterÃsticas do constitucionalismo, que chama de “pacote constitucionalâ€: supremacia normativa da constituição, revisão judicial, longevidade, rigidez, conteúdo bidimensional, generalidade/abstração. Na segunda parte, na qual é iniciada a análise crÃtica, o Autor argumenta que o propósito e o fundamento lógico do constitucionalismo, a saber, proteger alguns princÃpios do Estado e certos direitos morais e polÃticos do processo de decisão democrático ordinário, são frágeis no que diz com sua legitimidade moral, por duas razões básicas: o problema da vinculação de gerações futuras e o problema do pluralismo. Na terceira parte, o Autor explica, para depois criticar, quatro dos principais argumentos dos adeptos do constitucionalismo, a saber, os argumentos da oportunidade, da estabilidade, da prática e dos limites inerentes à regra da maioria, os quais estariam destinados a suplantar os dois problemas de
legitimidade moral ao constitucionalismo apresentados pelo Autor na segunda parte. Seguem, em resumo, duas conclusões, uma no campo da interpretação constitucional e outra no da estrutura constitucional.
The article criticizes constitutionalism from a standpoint of its moral legitimacy. To do so, Marmor begins by explaining the main elements of constitutionalism, which he calls “constitutional packageâ€: normative supremacy, judicial review, longevity, rigidity, two-pronged content, and generality/abstraction. In the second section, in which the critic itself is initiated, the author argues that the purposes and the rationale of constitutionalism, vis., to shield certain principles
of government and moral/political rights from the ordinary decision making process, are hardly morally legitimate, for two main reasons: inter-generational issue and the problem of pluralism. In the third section, the Author explains, to criticize right after, four of the main arguments presented by the defenders of constitutionalism, viz., the argument from stability, from opportunity, from practice, and from the inherent limits of majority rules, which were supposedly directed to address the two main problems of moral legitimacy offered by the Author in the previous section. It follows, in short, two main conclusions, one in the domain of constitutional interpretation, another in the domain of constitutional design.
