CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Revista De Estudos Jurídicos Unesp

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ISSN: 14143097
Editor Chefe: Paulo César Corrêa Borges
Início Publicação: 31/01/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 23
Autores: Fabio Queiroz Pereira
Autor Correspondente: Fabio Queiroz Pereira | [email protected]

Palavras-chave: direitos. fundamentais. constitucionalização. civil. crítica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crítica desenvolvida visa a chamar atenção para os desvios ocorridos em razão da
chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos
fundamentais e sua relação com o direito civil, bem como as principais linhas que definem o
referido processo de constitucionalização. Assim, por meio de uma abordagem crítica, aponta
caminhos à efetivação de um diálogo leal e verdadeiro entre Constituição e direito privado.