A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 3
Autores: Felipe Santana Mariz Nogueira, Bruna Wieczorek Terra, Gabriel Alves Benvindo e Pablo Ruan Leandro da Silva
Autor Correspondente: Gabriel Alves Benvindo | [email protected]
Autor Correspondente: Gabriel Alves Benvindo | [email protected]
Palavras-chave: common law, civil law, direito processual civil, precedentes, constitucionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca apresentar uma explanação acerca dos sistemas civil law e common law, além de discorrer sobre o microssistema de resolução de demandas repetitivas e a influência dos precedentes dentro deste. O objetivo é discorrer a respeito da aplicação dos precedentes dentro do sistema de demandas repetitivas e analisar a sua constitucionalidade. É um trabalho desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, utilizando-se de referências bibliográficas, análise de doutrinas e jurisprudência. Apresenta-se uma discussão sobre os aspectos da constitucionalidade dos precedentes e as suas influências no microssistema de demandas repetitivas do CPC, abordando os entendimentos doutrinários acerca da matéria.
