Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 3
Autores: E.N Souza
Autor Correspondente: E.N Souza | [email protected]

Palavras-chave: Perda de uma chance. Responsabilidade civil médica. Erro médico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A teoria da perda de uma chance, de aplicação excepcional, não se coaduna com a responsabilidade civil médica, na medida em que sua verificação é muito mais complexa nas hipóteses em que ocorre um dano concreto (como
acontece, em regra, nos casos de responsabilidade do médico), e levando-se em conta que sua aplicação nessa seara muito se aproxima da lógica do erro médico (de todo indesejável, já que obscurece a importância da aferição da
culpa profissional por meio de um juízo de valor feito a posteriori sobre o dano sofrido pelo paciente).



Resumo Inglês:

The loss of a chance theory, which must be applied only exceptionally, is not suitable for medical civil liability, as its verification is much more complex in the hypothesis in which a concrete damage occurs (such as, in principle, the cases of medical liability), and taking into consideration that its application in this field
proves to be very close of the one of medical malpractice (which is not desirable, since it clouds the importance of the verification of professional fault through a judgement on the damage that the patient has suffered).