Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
Autor Correspondente: G. N. Flores | [email protected]
Palavras-chave: Catadores. Incineração. Justiça ambiental. Resíduos sólidos. Sustentabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca demonstrar, sob o viés da justiça ambiental, que apesar dos avanços nos aspectos econômico, ambiental e, especialmente, social, trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ao reconhecer e dar condições de inclusão social aos catadores de recicláveis, o mesmo diploma legal mostra-se paradoxal a essa iniciativa ao também permitir a instalação de usinas incineradoras em território nacional. Tal circunstância traz uma série de consequências econômicas, ambientais e sociais, perpassando por questões de injustiça ambiental, já que para funcionar as usinas consumirão os recicláveis que hoje servem de fonte de renda – e inclusão social – a um incontável número de catadores e suas famílias, já tão marginalizados, deixando-os à margem da sociedade e devolvendo-os à miséria.
Resumo Espanhol:
Este artículo pretende demostrar, desde la óptica de la justicia ambiental, que a pesar de los avances proporcionados en los aspectos económicos, medioambientales y sociales por la Política Nacional de Residuos Sólidos, sobre todo, por el reconocimiento y creación de condiciones para la inclusión social de los recicladores, la misma ley se muestra paradójicas esta iniciativa por también permitir la instalación de plantas incineradoras en el país. Esta circunstancia trae muchas consecuencias económicas, sociales y ambientales porque para operar las plantas incineradoras consumen materiales reciclables que hoy sirven como fuente de subsistencia – y inclusión social – a los que ya están marginados como los recicladores.