Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos: aspectos de eficiência e cooperação.
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos: aspectos de eficiência e cooperação.
Autor Correspondente: Nahima Peron Coelho Razuk | [email protected]
Palavras-chave: Consórcio público. Gerenciamento de resÃduos sólidos. Gestão associada. Eficiência. Cooperação. PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos.
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Resumo Português:
A falta de recursos e a ausência de capacidade de planejamento são apontadas por especialistas como os principais motivos para a baixa eficiência da atuação dos municÃpios brasileiros na prestação dos serviços públicos relacionados ao gerenciamento de resÃduos sólidos. O artigo objetiva analisar o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos
de gerenciamento de resÃduos sólidos, tendo em vista aspectos de eficiência, cooperação e sustentabilidade econômica decorrentes de sua aplicabilidade. Inicialmente, será feita uma abordagem acerca da natureza jurÃdica, conceitos e normas disciplinadoras dos consórcios públicos. Em seguida, serão examinados aspectos relacionados à cooperação entre os entes consorciados. Finalmente, serão apresentadas considerações sobre a PolÃtica Nacional de Saneamento Básico e a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos, com enfoque nos valores de cooperação e de gestão integrada dos respectivos serviços. A partir de pesquisa bibliográfica e do método de abordagem dedutivo, foi possÃvel concluir que a implementação de consórcio público e outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao gerenciamento de resÃduos sólidos podem resultar no aumento de eficiência e em benefÃcios econômicos, sendo essa forma de gestão fortemente motivada pela legislação vigente.