Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Alessandra Teixeira, Eliane Alves da Silva

Palavras-chave: política urbana; judicialização; habitação popular; Defensoria Pública.

Resumo Português:

Este artigo pretende problematizar o papel do sistema de justiça em conflitos fundiários urbanos, tomando como base de análise experiências de remoção realizadas no município de São Paulo. Para além da oposição posse vs. propriedade, declarada quando da exigência constitucional da função social da propriedade e já bastante explorada pela bibliografia, o texto traz um elemento adicional para o debate, explorando o papel, o alcance e os limites do sistema de justiça em conflitos fundiários que opõem direito à moradia e direito ambiental. Considerando a presença ainda incipiente de discussão da judicialização no campo da política urbana, sendo esta mais frequente no âmbito das políticas de saúde e educação, o texto pretende oferecer uma contribuição ao debate.