CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
FMU DIREITO
Endereço:
Avenida Liberdade, 749 Liberdade
São Paulo / SP
01503-001
Site: http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/index
Telefone: 973377577
ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ano: 2010 | Volume: 24 | Número: 34
Autores: R. J. G. Garrido
Autor Correspondente: R. J. G. Garrido | [email protected]
Autor Correspondente: R. J. G. Garrido | [email protected]
Palavras-chave: constituição, meio ambiente, ecologicamente Equilibrado, direito do consumidor, proibição de Sacolas Plásticas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo objetiva analisar a relação conflituosa entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prestação adequada e clara de serviços especificamente no caso da lei que proibiu a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados no Estado de São Paulo. Em tese os direitos fundamentais dispostos na Constituição devem se harmonizar de modo que sua aplicação e operacionalidade sejam simultâneas a fim de conferir a melhor proteção possÃvel. No entanto, em algumas situações especÃficas percebe-se claramente a dificuldade enfrentada pelo legislador no cumprimento desta tarefa.
