A concepção do Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro sob a ótica dos impactos ambientais numa perspectiva cultural – Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
A concepção do Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro sob a ótica dos impactos ambientais numa perspectiva cultural – Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Autor Correspondente: Mark Pereira dos Anjos | [email protected]
Palavras-chave: impactos ambientais, renovação urbana, patrimônio arqueológico
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Resumo Português:
Tem por objetivo apresentar a perspectiva da avaliação de impacto ambiental sob a ótica do meio ambiente cultural, identificando a importância do reconhecimento da preservação do patrimônio arqueológico urbano enquanto fator de indentidade histórico-cultural para a cidade do Rio de Janeiro na operação de renovação urbana executada no centro histórico da capital fluminense. A operação urbana consorciada (OUC), legalmente prevista no Estatuto das Cidades, caracteriza-se pelo conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. No Rio de Janeiro, a operação urbana consorciada materializa-se através do grande projeto de intervenção urbana denominado Porto Maravilha. O Diagnóstico do Potencial Arqueológico para as obras de engenharia do Porto Maravilha e o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico – Relatório de Andamento – Etapas de Prospecção, Escavação e Monitoramento concretizam ferramentas e instrumentos de avaliação e servem, consequentemente, para identificar um impacto ambiental positivo do empreendimento que resignificou a paisagem urbana do centro histórico e da zona portuária do Rio de Janeiro permitindo, inclusive, o tombamento de parte do sítio como Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO.
