CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO
Revista Acadêmica ESMPCE
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO
Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | [email protected]
Palavras-chave: Feminicídio, Ministério Público, Tribunal do Júri.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O feminicídio é crime de homicídio qualificado de natureza objetiva, cometido contra mulher, por razões da condição de sexo feminino. O feminicídio foi criado para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. O feminicídio resulta da ideologia de que o machismo e o poder se sobressaem como instrumentos de dominação e subjugação da mulher pelo homem. O Brasil é um dos países que mais se matam mulheres no Mundo. O feminicídio é circunstância de natureza objetiva por se tratar de situação ou qualidade pessoal da mulher. O feminicídio não se confunde com os motivos do crime, pois se trata de violência estrutural e institucionalizada. O Ministério Público deve incorporar a perspectiva de gênero nos casos de feminicídio para reforçar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Resumo Inglês:
Femicide is a crime of murder in the first degree of objective nature, committed against woman, for reasons of the female sex. Femicide was created to combat domestic and family violence against women and contempt or discrimination against women. Femicide results from the ideology that chauvinism and power stand out as instruments of domination and subjugation of woman by man. Brazil is one of the most deadly countries in the world. Femicide is an objective circumstance because it is a woman’s personal situation or quality. Femicide is not confused with the motives of crime, since it is structural and institutionalized violence. The Public Prosecutor’s Office must incorporate the gender perspective in cases of feminicide to reinforce the effectiveness of the Maria da Penha Law (Law 11.340, of 2006).
