Comunicação digital na gestão pública dos municípios da RMVP: acesso à informação, transparência e mecanismos de participação

Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional

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ISSN: 23175443
Editor Chefe: Ivo Marcos Theis
Início Publicação: 28/02/2013
Periodicidade: Semestral

Comunicação digital na gestão pública dos municípios da RMVP: acesso à informação, transparência e mecanismos de participação

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Moacir José dos Santos; Monica Franchi Carniello; Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira
Autor Correspondente: Moacir José dos Santos | [email protected]

Palavras-chave: Comunicação digital, gestão pública, participação política, região metropolitana, transparência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A realização do desenvolvimento sustentável corresponde à consolidação e aplicação dos princípios pertinentes à democracia, particularmente quanto à transparência da gestão pública. Partindo da premissa de que na estrutura da gestão pública brasileira os municípios são o primeiro elo entre os cidadãos e o poder público, o artigo apresenta uma análise sobre como os municípios têm disponibilizado informações sobre a gestão pública à sociedade por meio da comunicação digital. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório-descritivo, com coleta de dados bibliográfica e documental, em municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Verificou-se que há grandes disparidades entre os municípios no uso da obrigatoriedade legal de disponibilização de informações sobre gestão pública aos cidadãos. Enquanto alguns apenas cumprem o mínimo previsto em lei, outros fazem da obrigatoriedade de disponibilizar informação um meio facilitador de prestação de serviço ao cidadão, um canal de comunicação que fomenta o diálogo entre sociedade e poder público, fundamento da democracia participativa. Tal cenário permite traçar a hipótese de que um dos caminhos para favorecer o desenvolvimento sustentável, fundado na transparência da gestão pública local, passa por ações de capacitação dos gestores municipais por parte das outras instâncias de governo (estadual e federal).



Resumo Inglês:

The realization of sustainable development corresponds to the consolidation and implementation of the relevant principles of democracy, particularly as to the transparency of public management. Assuming that in the structures of Brazilian public administration municipalities are considered the first link between citizens and the government, this paper presents an analysis of how municipalities have provided information on public management to society through digital communication. For that, an exploratory-descriptive survey was conducted with bibliographical and documentary data collection, in cities of the Paraíba Valley. It was found that there are large disparities among municipalities in the use of the legal prerogative of providing information about public administration to citizens. While some only meet the minimum required by law, others make mandatory information available as a means of facilitating service delivery to citizens, a communication channel that fosters the dialogue between society and government, founded in a participatory democracy. This scenario allows tracing the hypothesis that one of the ways to encourage sustainable development, based on the transparency of local public administration, undergoes training activities of municipal managers on the part of other government levels (state and federal).



Resumo Espanhol:

La realización de un desarrollo sostenible corresponde a la consolidación y puesta en práctica de principios pertinentes a la democracia, en particular en cuanto a la transparencia de la gestión pública. A partir de la premisa de que en la estructura de la administración pública brasileña las municipalidades son el primer vínculo entre los ciudadanos y el gobierno, el documento presenta un análisis de cómo los municipios han proporcionado información sobre la gestión pública a la sociedad a través de la comunicación digital. Para ello, se realizó una investigación exploratoria y descriptiva con datos de fuentes bibliográficas y documentales en los municipios de conforman la Región Metropolitana del Valle del Paraíba. Se ha encontrado que existen grandes disparidades entre las municipalidades en el uso de la obligatoriedad legal de proporcionar información acerca de la administración pública a los ciudadanos. Mientras que en algunos sólo se cumple con el mínimo requerido por la ley, otros tornan la obligación de publicar información un medio facilitador de la oferta de servicios al ciudadano y un canal de comunicación que fomenta el diálogo entre sociedad y poder público, fundamento de la democracia participativa. Este escenario permite trazar la hipótesis de que una de las maneras de fomentar el desarrollo sostenible, basado en la transparencia de la administración pública local, es realizar acciones de capacitación de los gestores municipales por parte de los otros niveles de gobierno (estatal y federal).