Compensação ambiental devido à falta de tratamento de esgotos domésticos no município de Campanha (MG) / Environmental compensation due to lack of treatment of domestic wastewater in the municipality of Campanha (MG)
Ambiência
Compensação ambiental devido à falta de tratamento de esgotos domésticos no município de Campanha (MG) / Environmental compensation due to lack of treatment of domestic wastewater in the municipality of Campanha (MG)
Autor Correspondente: A. F. S. Soares | [email protected]
Palavras-chave: Valoração de dano ambiental, recuperação de área degradada, poluição hÃdrica, direito ambiental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O tratamento de esgotos domésticos, sem dúvida, é uma questão de enorme
relevância para o saneamento de um municÃpio, vez que assegura o bem-estar e a
saúde pública. No entanto, a ausência desses serviços acarreta em vários impactos
negativos à população e ao ecossistema aquático, ocasionando danos que muitas
vezes podem ser irreversÃveis. No municÃpio de Campanha-MG, a concessão dos
serviços de esgotamento sanitário à empresa de economia mista ocorreu há mais
de uma década. Porém, até a presente data, os esgotos domésticos estão sendo
lançados, sem prévio tratamento, nos cursos d’água. Dessa forma, o presente artigo
apresenta sugestão de compensação ambiental para o dano ocasionado no ambiente
pelos esgotos sanitários não tratados e lançados irregularmente no ecossistema
aquático. O dano ocasionado nas águas foi quantificado e valorado. Em seguida,
levantou-se o custo de recuperação da vegetação de um hectare. A partir do
quantum obtido na valoração ambiental e do custo de recuperação, obteve-se a área
a ser recuperada. Por fim, delimitou-se, utilizando recursos de geoprocessamento,
a bacia hidrográfica onde ocorreu o dano e se sugere a compensação pela empresa responsável pelo dano ambiental. A metodologia dos trabalhos norteou-se, dentre
outros, pelos seguintes dispositivos normativos: Lei Federal nº 9.433/1997, Lei
Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 12.503/1997, que cria o Programa Estadual
de Conservação da Ãgua e ABNT NBR 14653-6:2008 Versão Corrigida: 2009.
Resumo Inglês:
The treatment of domestic wastewater, with no doubt, is a question of enormous
relevance to sanitation of a municipality. This treatment ensures the public welfare
and health. However, the lack of this treatment leads to several negative impacts
to the population and the aquatic ecosystem, causing irreversible damage, some
times. In the city of Campanha-MG, the concession of wastewater treatment
services to private/public (mixed) company occurred for a decade. However, up to
now, the domestic wastewaters are being thrown, untreated, into waterways. This
way, this paper presents environmental compensation suggestion for the damages
caused to the environment by untreated wastewater. The damage caused to the
water was quantified and valued. Soon after, it was estimated the recovery costs of
the vegetation of a hectare. From the quantum environmental valuation and the
cost of vegetation recovery, it was gotten the area to be required for compensation.
Finally, hydrographic watershed was delimited using geoprocessing resources. This
basin is where the environmental damage occurred and where it is suggested the
compensation by the company responsible for the damage. The methodology of
work was guided, among others, the following regulatory provisions: Federal Law
9433/1997; Federal Law 12651 / 2012; State Law 12503/1997 and NBR 14653-
6: 2008 Versão Corrigida: 2009.
