COMPATIBILIZAÇÃO OU PREPONDERÂNCIA DE VALORES NA APLICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE? / COMPATIBILITY OR PREPONDERANCE OF VALUES IN THE APPLICATION OF SUSTAINABILITY?
Revista Jurídica da UFERSA
COMPATIBILIZAÇÃO OU PREPONDERÂNCIA DE VALORES NA APLICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE? / COMPATIBILITY OR PREPONDERANCE OF VALUES IN THE APPLICATION OF SUSTAINABILITY?
Autor Correspondente: MARCUS TULLIUS LEITE FERNANDES DOS SANTOS | [email protected]
Palavras-chave: Compatibilização; Decisão; Desenvolvimento sustentável; Discurso; Preponderância; compatibility; decision; preponderance; speech; sustainable development.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O modelo de desenvolvimento sustentável possui cinco dimensões valorativas: ambiental, social, econômica, política e cultural. O discurso formal da sustentabilidade no Brasil, através da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA se pauta na compatibilização ou harmonização valorativa dessa multidimensionalidade. Portanto, não se prega a preponderância de valores. Contudo, práticas decisórias a priori do Poder Público, têm gerado a insustentabilidade, notadamente no trato do controle sobre a questão dos agrotóxicos e das sementes transgênicas. É que há uma incompreensão do discurso da sustentabilidade aliada a decisões imediatistas. A American Academy of Arts and Sciences defende que “falhas no discurso” e “modelos simplistas” são incongruências e incoerências de uma plastic tree que não leva a percepção da real tree. Isso representa obstáculo para encontrar a essência dos problemas ambientais bem assim a aplicação correta do modelo de desenvolvimento sustentável. No Brasil, decisões do Legislativo, Executivo e Judiciário têm dificultado a efetivação da obrigação constitucional prevista no art. 225,§ 1.º, inciso V, da CF/88 (que impõe ao Poder Público obrigação de controlar substâncias nocivas, como agrotóxicos e sementes transgênicas), pois apesar de conhecerem a existência do discurso formal da sustentabilidade, adotam prática decisória pela preponderância de um valor sobre o outro, demonstrando mal compreensão do modelo desenvolvimentista, unidimensionalizando os problemas através de um gerenciamento míope, que acaba naturalizando o artificial, ou seja, repassando a ideia de que se pratica o desenvolvimento sustentável quando se usa o juízo de preponderância. Isso representa um risco de retorno ao “hiperdesenvolvimento”, pois desinstitucionaliza a gestão ambiental, com aplicação incorreta do modelo de desenvolvimento sustentável, o que na prática, representa a tolerância, no Brasil, ao “exploracionismo”.
Resumo Inglês:
The sustainable development model has five dimensions evaluative: environmental, social, economic, political and cultural. It is a way to manage the complexity, risk and ecological crisis. The formal discourse of sustainability in Brazil, through the National Environmental Policy (PNMA) is guided in matching or evaluative matching this multidimensionality. So do not preach the preponderance of values. However, decision-making practices in advance of the government, have generated unsustainable, especially in the control of the bargain on the issue of pesticides and genetically modified seeds. It is that there is a misunderstanding of the discourse of sustainability together with sighted decisions. Scholars of the American Academy of Arts and Sciences argue that “flaws in the speech”, “simplistic models”, “immanence”, “transcendence”, “blindness for the pleasure of the consummation of the task”, are incongruities and inconsistencies of a plastic tree that does not lead the perception of the real tree. This represents an obstacle to find the essence of environmental problems as well as the correct application of the model of sustainable development. In Brazil, legislative decisions, executive and judiciary have hindered the realization of the constitutional obligation under art. 225, § 1º, section V of the Constitution/88 (which requires the government a duty to control harmful substances such as pesticides and transgenic seeds), because despite knowing the existence of the formal discourse of sustainability, adopt decision-making practice by the preponderance a value on the other, demonstrating bad understanding of the developmental model, onedimensionalyzation problems through a myopic management, which ends naturalizing the artificial, i.e., passing the idea that practices sustainable development when using the judgment of preponderance. Therefore, natural forms that represent the qualitative logic “compatibility” and “control” forms give way to value of “preponderance” and “uncontrolled”. This represents a return to risk “hyper development” because not institutionalized environmental management, incorrect application of the model of sustainable development, which in practice is tolerance, in Brazil , the “operating without control”.
