Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados à privacidade dos consumidores europeus, expõe como as normas atuais são insuficientes para proteger a privacidade dos consumidores na era de tecnologias 5G e examina soluções legais e políticas que minimizem a exposição dos consumidores a vazamentos de dados e a violações de privacidade.O escopo desta análise• Os principais interesses dos consumidores incluem não apenas preços baixos e a rápida adoção de novas tecnologias, mas também privacidade e proteção de dados.• Ações governamentais e privadas que enfraqueçam a privacidade e a proteção de dados expõem os consumidores a risco de danos significativos (por exemplo: crime financeiro, roubo de identidade).• Concentramo-nos no problema da vulnerabilidade de dispositivos e de softwares a interferências maliciosas (proteção de dados). Focamos nossa proposta em produtos e serviços de consumo, bem como em infraestrutura eletrônica.1 Tradução de Pedro Gonet Branco (Editor-chefe da RED|UnB. Graduando em Direito pela Universidade de Brasília. Visiting student na UC Berkeley).2 Mikołaj Barczentewicz é Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Surrey, Pesquisador Associado da Universidade de Oxford, e Privacy Fellow no Consumer Choice Center, onde atua principalmente com questões jurídicas e éticas associadas às novas tecnologias. Estudou Direito e Filosofia nas Universidade de Oxford e de Varsóvia. Antes de estudar em Oxford, era advogado especializado em direito Europeu e regulamentação no escritório de Varsóvia da DZP, e um especialista em Direito e Política na Fundação FOR (uma ONG polaca fundada pelo Professor Leszek Balcerowicz). Notoriamente, Mikołaj liderou uma campanha para aumentar o escopo da liberdade de informações na Polônia e, nessa campanha, processou com sucesso o Presidente da Polônia em um caso perante os mais altos tribunais polacos.3Fred Roeder é Economista de Saúde e Diretor Administrativo do Consumer Choice Center. Atua na área consultiva (para governos, ONGs e setor privado) sobre reformas econômicas em dezenas de países, com foco em mercados emergentes e países pós-comunistas. Além da saúde, suas áreas de pesquisa são transporte, telecomunicações e tecnologias digitais. É membro do conselho de diversas empresas de tecnologia na Europa e na América do Norte e em conselhos consultivos de empresas e organizações sem fins lucrativos.
