Este artigo aborda uma teoria da interpretação jurídica ainda comum à nossa época, especificamente na forma deduzida por Hart em The Concept of Law, que pretende descrever o processo decisório como adstrito às interpretações possíveis, do ponto de vista da lógica formal, do texto legal. Através da leitura da própria obra hartiana — e do seu cotejo com a jurisprudência concreta de tribunais superiores —, chega-se à conclusão da sua inadequação enquanto uma teoria que represente de maneira fiel o processo adjudicatório contemporâneo. O autor apresenta a “tópica” do juiz alemão Theodor Viehweg como uma alternativa que representa mais fielmente aquele processo — o qual passa a descrever como orientado a uma concatenação assistemática de argumentos “tópicos” (ou argumentos latissimo sensu) e a um tratamento casuístico do problema concreto na busca da “justiça do caso”. Aponta então alguns aspectos que essa realidade jurídica acaba por impingir àquele que opera e àquele que ensina o Direito hoje, reverberando as teses sobre a prática e o ensino jurídicos expendidas pelos professores Karl Llewellyn (Universidade de Columbia — CU) e Reinaldo de Lima Lopes (Universidade de São Paulo — USP).
This paper addresses a theory of legal reasoning still common in our age, specifically in the form brought forward by Hart in The Concept of Law, which pretends to describe judicial interpretation as being confined to the plain meaning of legal rules as put forward by formal logic. Through the reading of Hart’s work, and a comparison between what we find in it and the case law of our highest courts, we conclude that his theory does not do justice to today’s adjudication. The author presents German judge Theodor Viehweg’s “topics” as an alternative capable of representing that process in a fitter manner — a process which is hereafter described as being oriented towards an unsystematic concatenation of “topic” arguments (or latissimo sensu arguments) and an individualized consideration of the issue at hand aimed at realizing the “case justice”. Some aspects of this reality relevant to both jurists and Law professors are then brought to light, echoing professor Karl Llewellyn’s (Columbia University — CU) and Reinaldo de Lima Lopes’ (São Paulo University — USP) theses on teaching and working with Law.
