COMO COMEMORAR DUZENTOS ANOS DE CONSTITUCIONALISMO?
Revista História do Direito
COMO COMEMORAR DUZENTOS ANOS DE CONSTITUCIONALISMO?
Autor Correspondente: Cristina Nogueira da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismo, liberalismo, representação política, exclusão política e civil, memória, comemoração
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este texto tem como objectivo reflectir sobre a comemoração da Revolução liberal portuguesa de 1820, problematizando a ideia de que esta, e o texto constitucional que lhe esteve associado, a Constituição de 1822, possam ser apresentados como o primeiro momento de um processo linear que termina na democracia e no Estado de Direito tal como os conhecemos hoje. Procuro recordar, a partir de investigações já feitas e de trabalhos já publicados, que, além de não ser democrática, aquela constituição não declarou nem deu origem a uma cultura constitucional orientada pela ideia de direitos fundamentais. Concluo que é mais produtivo pensar as mudanças que estes processos envolveram a partir do que trouxeram de novo relativamente ao passado, do que olhar para eles a partir da cultura constitucional do presente.
Resumo Inglês:
In this text I reflect about the commemoration of the Portuguese liberal revolution of 1820. I question the assumption that the revolution and the constitutional text it gave rise to were the first moment of a linear process which ended in democracy and in the rule of law as we know them today. Relying on existing research and published works on the subject, I recall issues such as the absence of democracy and the idea of “fundamental rights”. As any other constitution of that period, the constitution of 1822 has neither declared nor given rise to a constitutional culture guided by the idea of fundamental rights. I conclude that it is more productive to think about the political and social changes brought by these processes by relating them to the past, rather than to look at them as the anticipation of nowadays constitutional culture.
