Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu

Ano: 2017 | Volume: 7 | Número: 18

Autores: T.A.H.Costa, R.G.Bezerra

Palavras-chave: regularização fundiária, pirambu, politicas públicas

Resumo Português:

O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunidade. Ademais busca-se, demonstrar que o instituto da regularização fundiária urbana realizado através da concessão  especial de uso para fins de moradia contido na mencionada lei e aplicada ao bairro, pode ser considerada uma politica pública habitacional tendo em vista  que o referido instituto, utiliza imóveis públicos federais na promoção do direito social à moradia, mediante a regularização fundiária daqueles que ocupam os próprios habitacionais com fins habitacionais. O benefício da política pública habitacional, através do referido instituto de regularização fundiária, é comprovado no estudo através da análise do caso prático do Pirambu utilizando uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde pode-se identificar no caso especifico, que tal ação governamental de implementação habitacional, coaduna-se com os anseios locais configurados pelo fato dos moradores não aceitarem qualquer conduta por parte do poder público que promova a remoção dos membros da comunidade. Por fim, a principal conclusão que o presente artigo busca demonstrar é que a regularização fundiária urbana no bairro do Pirambu, assim como qualquer outra intervenção promovida pela administração pública no espaço urbano, deve levar em consideração os aspectos sociais, econômicos e culturais ajustando as ações governamentais ao lugar que se pretende promover intercessões de natureza urbana com vistas a garantia do direito social à moradia.

Resumo Inglês:

The present work consists of an analysis of the urban land regularization in the Pirambu neighborhood in the city of Fortaleza under the aspect of provisional measure 2,220 / 2001 and its social impacts on the life of the inhabitants of the said community. In addition, it is sought to demonstrate that the institute of urban land regularization carried out through the special use concession for housing purposes contained in the aforementioned law and applied to the neighborhood can be considered a public housing policy since the said institute uses real estate Federal public in the promotion of the social right to housing, through land regularization of those who occupy their own housing for housing purposes. The benefit of the public housing policy, through the said land regularization institute, is proven in the study through the analysis of the practical case of Pirambu using a quantitative and exploratory research, where it can be identified in the specific case, that such governmental action of housing implementation , Is in line with the local yearnings that are shaped by the fact that the residents do not accept any conduct on the part of the public power that promotes the removal of community members. Finally, the main conclusion that the present article seeks to demonstrate is that urban land regularization in the Pirambu neighborhood, as well as any other intervention promoted by the public administration in urban space, must take into account the social, economic and cultural aspects by adjusting the actions Governmental organizations to the place that is intended to promote intercessions of an urban nature with a view to guaranteeing the social right to housing.