COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE – LIMITES ÉTICOS E POSSIBILIDADES
Revista Acadêmica ESMPCE
COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE – LIMITES ÉTICOS E POSSIBILIDADES
Autor Correspondente: D. M. Viana | [email protected]
Palavras-chave: Políticas Sociais, Ministério Público, Poder Judiciário, Colaboração, Políticas Públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho objetiva discutir os diversos e complexos fatores que envolvem a colaboração interinstitucional entre Ministério Público (MP), Poder Judiciário (PJ) e as equipes multiprofissionais das políticas públicas de Assistência Social e de Saúde no estado do Ceará. A metodologia consistiu na análise quantitativa e qualitativa das demandas dos anos de 2013 e 2015 sobre as requisições do MP ou do PJ. Os resultados evidenciam que as requisições para as equipes de políticas públicas produzem sobrecarga de trabalho, conflitos éticos, bem como aumento das tensões entre equipes e população acompanhada. Concluiu-se que se faz necessário que o MP e o PJ formem suas equipes de apoio com profissionais peritos e assistentes técnicos, e que estes trabalhem em colaboração com os profissionais das políticas públicas, bem como se faz necessário o estabelecimento de diálogo interinstitucional para melhoria dos fluxos de colaboração.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to discuss the various complex factors involved in the interinstitutional collaboration between the Public Prosecutor’s Office (MP), the Judiciary Branch (PJ) and the multi-professional teams of the Public Social Assistance and Health policies in the state of Ceará. The methodology consisted in the quantitative and qualitative analysis of the demands of the years of 2013 and 2015 on the requests of the MP or the PJ. The results show that the requisitions for the public policy teams produce work overload, ethical conflicts, as well as increased tensions between teams and the population monitored. It was concluded that it is necessary that the MP and the PJ form their support teams with professional experts and technical assistants and that they work in collaboration with public policy professionals, as well as the establishment of interinstitutional dialogue to improve flows of collaboration.
