Coisa julgada no processo de família

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Maria Berenice Dias, Marianna Chaves

Palavras-chave: direito de família, segurança jurídica, coisa julgada, relativização da coisa julgada, alimentos, investigação de parentalidade

Resumo Português:

A coisa julgada é instituto jurídico que torna integral o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica, garantido em todo o Estado Democrático de Direito. No ordenamento brasileiro, tal instituto se encontra consagrado no art. 5º, XXXVI,da Constituição Federal. A proposta com este estudo é analisar a existência ou não da coisa julgada nas ações de alimentos, uma vez que a Lei de Alimentos afirma que a sentença de alimentos não transita em julgado e, havendo coisa julgada, se existe possibilidade de relativizá-la. A questão da relativização também
é trazida à baila no âmbito da investigação de parentalidade, em virtude dos avanços na seara dos marcadores genéticos.

Resumo Inglês:

Res judicata is the legal concept that gives full legal certainty to the content of fundamental rights, and it is ensured in every country that is governed by the Rule of Law. In the Brazilian legal system, this concept is enshrined in article 5, subsection XXXVI, of the Federal Constitution. The proposal of this study is to analyze whether or not res judicata exists in support actions, since the Support Law affirms that support sentences do not
become res judicata, and, if there is res judicata, there is the possibility of making it relative. The matter of relativity is also examined within the scope of the parenthood investigation, as a result of the advances in the field of genetic markers.