Coisa julgada nas ações coletivas

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Luciana de Castro Concentino

Palavras-chave: processo coletivo, interesse público primário,legitimidade ad causam, coisa julgada objetiva e subjetiva.

Resumo Português:

As demandas de massa constituem uma realidade mundial. No Brasil, as ações coletivas começaram a ganhar força
com a introdução do processo brasileiro do Código de Defesa do Consumidor Apesar de a demanda coletiva já ter sido
regulamentada, em parte, por legislações esparsas antes mesmo da promulgação do Código consumerista, foi com esse diploma legal que o ordenamento jurídico brasileiro conseguiu uma normatização própria que incidisse nas ações metaindividuais. Com este trabalho tem-se como fim analisar a extensão da coisa julgada nas demandas de massa, fazendo o estudo considerando as ações de direitos difusos, coletivo stricto sensu e individuais homogêneos.

Resumo Inglês:

Mass lawsuits are a global reality. In Brazil, class action suits began to gain strength with the introduction of the Brazilian lawsuit from the Consumer Defense In spite of the fact that class action suits have been partially regulated by scattered laws even before the Consumer Code was promulgated, it was with this piece of legislation that the Brazilian legal system began to have its own set of rulings that applied to meta-individual lawsuits. The purpose of this study is to analyze the reach of res judicata in class action lawsuits, and for this purpose, the study examines diffuse rights lawsuits class action lawsuits stricto sensu and homogenous individual lawsuits.