COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 23

Autores: Vera Karam de Chueiri, Joanna Maria de Araújo Sampaio

Palavras-chave: princípios. coerência. integridade.

Resumo Português:

O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e
Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais
na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua
vez, resignifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional.
Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato
concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o
direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores
diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de
argumento que as fundamentam.