COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES

Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: Gladston Mamede
Autor Correspondente: Gladston Mamede | [email protected]

Palavras-chave: IPTU; Moralidade; Propriedade; Domínio útil; Posse; Túmulo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.