Classe, cor e etnia nas legislações de compulsão ao trabalho na Amazônia: do Diretório ao fim dos Corpos de Trabalhadores (1755-1859)
Revista Mundos do Trabalho
Classe, cor e etnia nas legislações de compulsão ao trabalho na Amazônia: do Diretório ao fim dos Corpos de Trabalhadores (1755-1859)
Autor Correspondente: Adalberto Paz | [email protected]
Palavras-chave: legislação e trabalho, trabalho não livre, Amazônia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Desde o final do século XVIII, diferentes administrações portuguesas e brasileiras se ocuparam em criar mecanismos de compulsão ao trabalho voltados às populações não legalmente escravizadas na Amazônia. Após a abolição do cativeiro de povos indígenas, em 1755, sucessivas legislações buscaram estabelecer rígidas bases oficiais (não raramente exasperadas pelas práticas cotidianas de coerção) para que os pobres livres e libertos, sobretudo índios, negros e mestiços, fossem obrigados a realizar atividades laborais tanto em serviços e obras públicas, quanto para particulares. Esses trabalhadores eram empregados em funções econômicas fundamentais tais como transporte, extrativismo, lavoura, comércio, entre outros, num cenário em que a presença de escravos negros era significativamente menor do que em outras regiões do país. A partir disso, pretende-se analisar de que modo as autoridades públicas e agentes privados articularam formas legais visando impelir os pobres livres e libertos ao trabalho, e como tais instrumentos buscaram regular e naturalizar diferenças de origem étnicas e sociais objetivando a máxima retenção e controle de toda força de trabalho não escrava disponível na Amazônia no século XIX. Igualmente serão enfatizados os modos pelos quais essas populações vivenciaram, reagiram e se opuseram a tais investidas legais contra sua liberdade, mobilizando-se por meio de fugas, organizando-se politicamente em áreas de disputas fronteiriças e fazendo uso dos recursos naturais não apenas para sua sobrevivência, mas também para a reafirmação da sua autonomia sociocultural e econômica.
Resumo Inglês:
Since the end of the 18th century, different Portuguese and Brazilian administrations have been concerning creating mechanisms of compulsion to work aimed at populations not legally enslaved in the Amazon. After the abolition of the captivity of indigenous peoples, in 1755, successive laws sought to establish rigid official bases (not infrequently exasperated by the daily practices of coercion) so that the free and freed poor, especially Indians, blacks and mestizos, were obliged to carry out work activities both in services and public works, as for private individuals. These workers were employed in fundamental economic functions such as transportation, extractivism, farming, trade, among others, in a scenario in which the presence of black slaves was significantly less than in other Brazilian regions. Based on this, we intend to analyze how public authorities and private agents articulated legal forms aiming at impelling the free and free poor to work, and how these instruments sought to regulate and naturalize ethnic and social differences aiming at maximum retention and control of all non-slave labor available in the Amazon in the 19th century. Equally, the ways in which these populations experienced, reacted and opposed such legal advances against their freedom will be emphasized, mobilizing through escapes, organizing politically in areas of border disputes and making use of natural resources not only for their survival, but also to reaffirm their sociocultural and economic autonomy.
