Cláusula resolutiva expressa e resolução extrajudicial

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Aline de Miranda Valverde Terra

Resumo Português:

Fundação Getúlio Vargas (FGV) celebrou contrato de promessa de compra e venda mediante escritura pública de terreno na Praia do Botafogo, no Rio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2000, com a empresa Wrobel Construtora S. A., para a construção de prédio de 19 andares, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no âmbito do qual haveria um centro cultural, uma cobertura e dois subsolos de garagem. Ajustou-se o preço de R$ 9.300.000,00. Estabeleceu-se, ainda, que a FGV faria jus a seis andares do prédio e 268 vagas de garagem, além do centro cultural, enquanto as demais vagas de garagem e os andares restantes tocariam à empresa recorrente. A empresa Wrobel ficou responsável pela demolição das construções existentes no terreno, bem como pela execução da obra nos termos do projeto aprovado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.