A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação
Revista Direito Tributário Internacional Atual
A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação
Autor Correspondente: Ramon Tomazela Santos | [email protected]
Palavras-chave: não discriminação, art. 24 da convenção modelo da OCDE, dedução de despesas de royalties, subcapitalização, condições para a dedução de despesas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a cláusula de não discriminação encontrada nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda, enfrentando as principais controvérsias que surgem em razão de sua interação com as regras domésticas de tributação, com especial ênfase nas discussões consideradas relevantes para a realidade brasileira. Entre outras questões, o artigo abordará o “branch profits tax”, as regras que limitam a dedução de despesas de royalties, as regras de subcapitalização, as regras que restringem a dedução de contribuições para planos de previdência no exterior, bem como as condições adicionais impostas para a dedução de pagamentos feitos para pessoas físicas ou jurídicas residentes em jurisdições com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Resumo Inglês:
This article deals with the non-discrimination clause found in bilateral international tax conventions to avoid double taxation of income, facing the main controversies that arise due to its interaction with the domestic tax rules, with special emphasis on the discussions considered relevant to the Brazilian framework. Among other issues, the article will address the branch profits tax, the limitation of the deduction of royalties, thin capitalization rules, the restriction on the deduction of contributions paid to pension plans abroad, as well as the additional requirements imposed for the deduction of payments made to individuals or corporations domiciled in low-tax jurisdictions or privileged tax regimes.
