CIDADANIA MULTIÉTNICA: ESBOÇO DE FORMAÇÃO DE UM ESTADO TRANSNACIONAL PARA ALÉM DAS NACIONALIDADES
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
CIDADANIA MULTIÉTNICA: ESBOÇO DE FORMAÇÃO DE UM ESTADO TRANSNACIONAL PARA ALÉM DAS NACIONALIDADES
Autor Correspondente: U. L. S. dos Reis | [email protected]
Palavras-chave: Apátridas, Guerras Mundiais, Estados Transacionais, Organização dos Estados americanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo apresenta considerações teóricas sobre a formação de um Estado transnacional no âmbito da Organização dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros independentemente do gozo de uma nacionalidade específica. Tenta-se responder à questão: é possível garantir os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa é relevante porque os mecanismos do direito internacional dos direitos humanos relativos ao direito à nacionalidade não vêm conseguindo estancar o aparecimento de apátridas. Empregou-se o método dedutivo, com apoio em bibliografia das áreas das ciências jurídica e sociais, assim como da filosofia. Os referenciais teóricos principais são Arendt, Kant, Bauman e Habermas. O artigo divide-se em três momentos: no primeiro, apresenta-se como as duas Guerras Mundiais contribuíram para a criação de controles de migrantes nas fronteiras dos Estados e para medidas de desnacionalização; em seguida, será apresentada a perspectiva arendtiana do fracasso da dignidade humana para a proteção das minorias étnicas; no último, subdividido em três subpartes, será articulada, no campo teórico, a possibilidade de formação da categoria estatal citada anteriormente e como ela pode garantir a proteção dos direitos humanos dos apátridas. O trabalho demonstra que, apesar de não testado ainda no plano empírico, o Estado transnacional pode tornar-se uma realidade de proteção dos vulneráveis à medida em que pode proporcionar cidadania aos residentes nos territórios dos seus Estados-membros não pela em função do vínculo de nacionalidade, mas com base no critério do local de residência.
Resumo Inglês:
The article presents theoretical considerations about the formation of a transnational State within the Organization of American States capable of enabling citizenship to the inhabitants of the States-members regardless of the enjoyment of a particular nationality. It tries to answer the question: is it possible to guarantee citizenship rights to stateless regardless of the enjoyment of a nationality? The research is relevant because the mechanisms of international human rights law concerning the right to nationality have been unable to stop the emergence of stateless persons. It’s used the deductive method, with support in literature of legal and social sciences, as well philosophy. The main theoretical references are Arendt, Kant, Bauman and Habermas. The article is divided into three stages: in first, it’s presented as the two World Wars contributed to the creation of migrants controls at the frontiers of States and for denationalization measures; then, it will be presented to Arendt’s thought about the failure of human dignity for the protection of ethnic minorities; in the latter, divided into three subparts, will be articulated, in theory, the possibility of formation of the state category mentioned above and how it can ensure the protection of human rights of stateless persons. The work shows that, although not yet tested empirically, the transnational State can become a protective reality to vulnerable people if it can provide citizenship to residents in the territories of its Member States not depending of the link of nationality, but based on the criterion of place of residence.
