As democracias contemporâneas vivem impasses peculiares ao atual
cenário histórico, quando novas questões se apresentam no campo
dos direitos, apontando para questões que até bem pouco tempo
encontravam-se distantes da esfera jurÃdica. A intenção voltada para a
discussão dos direitos fundamentais sob a ótica do Estado Social é um dos
temas que emergem da necessidade do estabelecimento de parâmetros
conceituais às questões que se colocam, nesse instante, no debate
sobre constitucionalismo democrático. A liberdade que o Estado Social
busca é a da legitimidade das garantias sociais e processuais, de um
constitucionalismo que efetivamente abrace a democracia, propiciando
que os cidadãos participem e promovam mudanças no próprio sistema
polÃtico em vigor.
The contemporary democracies are living peculiar impasses to the current
deadlocks historical setting, when new issues are presented in the field of
rights, pointing to issues that until very recently had been distant from the
juridical sphere. The intent of the discussion focused on fundamental
rights from the perspective of the welfare state is one of the themes that
emerge from the need to establish parameters conceptual issues that
arise at that moment in the debate on democratic constitutionalism.
The freedom that the State Social search is the legitimacy of social and procedural safeguards of a constitutionalism that effectively embrace
democracy, allowing citizens to participate and promote changes in the
political system in force.
