Cidadania e Controle Social: a Ouvidoria como instrumento de controle e participação na administração pública
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Cidadania e Controle Social: a Ouvidoria como instrumento de controle e participação na administração pública
Autor Correspondente: E.D.Vieira | [email protected]
Palavras-chave: ouvidoria, cidadania, controle social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Controle Social sobre as atividades da administração pública, têm-se mostrado essencial para que os seus gestores sejam responsivos e estabeleçam suas decisões no sentido de perseguirem o interesse público. Os mecanismos tradicionais de controle, devidamente estabelecidos entre os três poderes, têm-se mostrado insuficientes diante das multiplicidades de demandas da sociedade atual. Emerge consequentemente o fortalecimento de instrumentos de controle sobre o desempenho da gestão pública, exercido pelo próprio aparelho estatal e cada vez mais pelo cidadão. Objetivou-se compreender o papel da Ouvidoria como veículo de cidadania e controle da administração fazendária. Nesse sentido, buscou-se avaliar a participação dos usuários dos processos e serviços da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), as principais causas do aumento e diminuição dessa participação em função do ambiente interno da Sefaz, e como as mudanças ocorridas, interferiram no processo participação desses usuários. Adotou-se como método de pesquisa a análise documental, transversal com abordagem descritiva e analítica apoiado nos relatórios gerados na Ouvidoria Fazendária, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010. Diagnosticou-se que os usuários utilizaram as consultas, sugestões, denúncias, elogios e reclamações como forma de exercer o controle e a participação na administração fazendária exercendo assim o controle social de forma imediata e direta sobre a gestão pública. O controle social ainda é pouco exercido, as formas existentes ainda são precárias, fato que, por vezes favorece a tomada de decisões, por minorias, que nem sempre atendem ao interesse público. É inegável a constatação do potencial democrático da Ouvidoria como instrumento de controle da gestão pública, tanto pelo Estado, como pelo cidadão, que embora de forma embrionária, desigual tem participado e buscado o pouco espaço que lhe resta pra interferir positivamente para o alcance da transparência democrática.
Resumo Inglês:
The Social Control of the activities of public administration, have been essential to ensure that their managers are responsive and provide for their decisions to pursue the public interest. The traditional mechanisms of control, well established among the three powers, have proved insufficient in the face of the multiplicities of the demands of society today. Emerge consequently strengthening instruments of control over the performance of public administration, exercised by the state apparatus and increasingly by the citizen. The objective was to understand the role of the Ombudsman as a vehicle for citizenship and control of financial administration. Accordingly, we sought to evaluate the participation of users of processes and services of the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz), the main causes of the rise and fall of this participation as a function of the internal environment of Sefaz, and how the changes, interfered in the process of user participation. It was adopted as a research method to document analysis, cross-sectional descriptive and analytical approach supported by the reports generated by the treasury to the Ombudsman for the period January 2007 to December 2010. Diagnosed that users used queries, suggestions, complaints, compliments and complaints as a way to exert control and participation in financial administration thus exerting social control immediately and directly on the public administration. Social control is poorly exercised, the shapes are still precarious, a fact that sometimes favors the decision-making by minorities who do not always serve the public interest. There is no denying the evidence of the democratic potential of the Ombudsman as an instrument of control of public administration, both by the State as the citizen, that although in embryonic form, uneven and has participated sought the little space left for him to interfere positively to the achievement of transparency democratic.
