CHALLENGES IN PERFORMANCE EVALUATION SYSTEM OF PROSECUTORS
Revista Acadêmica ESMPCE
CHALLENGES IN PERFORMANCE EVALUATION SYSTEM OF PROSECUTORS
Autor Correspondente: G. Ilic´ | [email protected]
Palavras-chave: Evaluation System of Prosecutors, Efficiency.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Uma série de reformas adotadas na última década refletem diferentes pontos de vista de como o sistema judicial, e em particular os procuradores, devem ser gerenciados. Em 2000, as mudanças democráticas foram seguidas por iniciativas de reforma judicial, definidas como uma das prioridades do governo naquele momento. Muitas dessas atividades de reforma estão ligadas ao processo de integração da UE e ao cumprimento das normas da UE e do Conselho da Europa relacionadas com o sistema judiciário. A abordagem, a metodologia e o calendário das reformas judiciais são estabelecidos nos dois documentos estratégicos de cinco anos; Primeiro período coberto 2006-2011 e segundo é para o período 2013-2018. A Estratégia Nacional de Reforma Judicial 2013- 2018 estabeleceu os seguintes objetivos: independência, imparcialidade e qualidade, competência, responsabilidade e eficiência. Ambos os documentos estratégicos definem um conjunto de medidas e indicadores para melhorar a eficiência e a competência do sistema de justiça no conjunto e a eficiência e competência dos juízes e procuradores como detentores de funções judiciais. O debate sobre os resultados das atividades de reforma ainda está em andamento no público profissional.
Resumo Inglês:
A series of reforms adopted over the last decade reflect different views of how the judicial system, and particularly the prosecutors, should be managed. In 2000, democratic changes were followed by judicial reform initiatives, set as one of the priorities of the Government at that time. Many of those reform activities are connected with EU integration process and fulfilment of EU and Council of Europe standards related to the judiciary. Approach, methodology and timeframe of judiciary reforms are set in the two five year strategic documents; first covered period 2006-2011 and second is for period 2013-2018. National Judicial Reform Strategy 2013-2018 set following goals: independence, impartiality and quality, competence, accountability and efficiency. Both strategic documents define set of measures and indicators to improve efficiency and competence of justice system as whole and efficiency and competence of judges and prosecutors as holders of judicial functions. Debate on results of reform activities is still ongoing in professional public.
