A CELERIDADE PROCESSUAL E A PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES COM AS SÚMULAS VINCULANTES: O DIREITO AO CONTRADITÓRIO

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 22

Autores: G. S. Balestero

Palavras-chave: Ativismo Judicial, participação das partes, reformulação processual, paridade de armas, Súmulas Vinculantes.

Resumo Português:

A finalidade deste estudo é estudar, analisar a questão do ativismo judicial, ou seja, a
degeneração de um processo criado de forma solipsista pelo magistrado, sem a participação das
partes para a construção do provimento. Portanto, o presente estudo possui dois objetivos
específicos: 1) a reformulação processual sob uma perspectiva democrática; 2) a construção do
provimento Jurisdicional pelos sujeitos do processo em simétrica paridade de armas. A edição das
Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal comprova o desgaste do processo jurisdicional ao trazer o comportamento ativista do Poder Judiciário atuando de forma legiferante, criando o direito de maneira antidemocrática. A análise de tal questão é o objetivo deste estudo.

Resumo Inglês:

The purpose of this paper is to study, analyze the issue of judicial activism, the
degeneration of a process created in a solipsistic by the magistrate, without the participation of
stakeholders to build the appeal court. Therefore, this study has two objectives: 1) the
reformulation procedure in a democratic perspective, 2) the construction of the court dismissed
the subject of the proceedings at parity symmetric arms. The issue of Súmulas Vinculantes the
Supreme Court shows the wear of the judicial proceedings to bring the behavior of activist
judiciary acting in a law-creating, creating the right way undemocratic. The analysis of this
question is the goal of this paper.